Novo Código Florestal
13 de agosto de 2012
Aprovado pela comissão mista, no dia 12 de julho, o texto base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), busca-se agora construir um texto final de consenso, que facilite a aprovação da matéria nos plenários da Câmara e do Senado.
A Medida Provisória foi editada no fim de maio, com o propósito de cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto do novo Código Florestal. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro.
A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que alterou o novo Código Florestal, que estava marcada para o dia 7 de agosto, foi adiada para o dia seguinte. Os parlamentares se reuniram no dia 8 de agosto para deliberar sobre 343 pedidos de destaque apresentados para votação de emendas em separado.
Um acordo de liderança permitiu que a comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal, rejeitasse, nessa reunião, 303 destaques dos 343 que foram apresentados pelos parlamentares ao texto do relator, senador Luis Henrique (PMDB-SC). Eles tiveram, então, que realizar análises de votos dos 39 destaques que foram mantidos. Foram mantidos apenas os destaques dos ambientalistas e da bancada rural, o que poderia facilitar os entendimentos em relação aos pontos mais polêmicos. Dos destaques que foram mantidos, 24 são de interesse dos ruralistas, e outros 15, dos ambientalistas.
Como resultado dessa reunião, a comissão mista aprovou uma emenda que elimina a exigência de áreas de proteção nas margens de rios intermitentes, que são aqueles com interrupção do fluxo de água durante épocas do ano. Como essa emenda poderá reduzir as áreas de proteção ambiental, ela desagradou o governo e foi considerada pelos ambientalistas como “desastrosa” e “irresponsável”.
A aprovação da medida gerou uma tensão entre ruralistas e governo nessa primeira rodada de votações dos destaques à Medida Provisória (MP) do Código Florestal. Por isso, os membros da comissão mista que analisa o texto decidiram suspender a votação em busca de um novo acordo. O relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), busca agora um entendimento com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para permitir a retomada das reuniões da comissão no dia 28 de agosto.
O relator acredita que nem o governo, nem os ambientalistas e nem a bancada ruralista querem ver a MP ser derrubada por decurso de prazo, que vencerá no início de outubro. Isso significaria que os dispositivos editados pela Presidente Dilma Rousseff para recompor os trechos vetados do Código Florestal deixariam de ter validade.
Para compreender as mudanças propostas já aprovadas e o que ainda estará em discussão na reunião do próximo dia 28 de agosto, clique aqui.
O tempo está correndo, a pressão de todos os lados está aumentando e as opiniões se dividem cada vez mais. Para Sérgio Abranches, comentarista da CBN, com a última reunião da comissão mista houve um retrocesso da MP do Código Florestal:
“Dilma deixou prosperar uma proposta para o Código Florestal que vai contra a comunidade científica, os órgãos técnicos do governo e a Constituição. Agora, deputados aprovam emenda absurda sem nenhuma fundamentação técnica.”
Para ouvir o restante, clique aqui.
A equipe da Vina também vem acompanhando de perto todo o processo de aprovação do Código. E é sempre bom saber a opinião de quem está diretamente ligado à questão ambiental. Pedimos à bióloga Beatriz Dias Amaro, a Bia, que faz o monitoramento ambiental do terreno onde está sendo construída a nova sede da Vina, para comentar sobre o andamento da votação das emendas e de que forma essas mudanças poderão afetar a sua área de atuação.
“Procurei me atualizar sobre o processo de aprovação do Novo Código Florestal e, desde então, tenho pensado sobre de que maneira as alterações na Lei podem influenciar na minha atuação profissional. Sinceramente, não vi relação direta, uma vez que meu trabalho consiste basicamente na coordenação de estudos ambientais para grandes empreendimentos. No entanto, a meu ver, a biodiversidade sofrerá sérios prejuízos, caso alguns tópicos da lei sejam aprovados, sobretudo no que diz respeito à redução da extensão da Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Se possuindo um dos conjuntos de leis ambientais mais rígidos do planeta estamos assistindo à redução contínua da (ainda) megadiversidade brasileira, imagina só se nossas leis se tornarem mais permissivas?”
